SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 44, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 64, de 12 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 63, de 12 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 42, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DENOMINA E CODIFICA ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 25 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CLASSIFICAR A INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROJETO CÂMARA JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A FOLIA DE REIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 09 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 37, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 22 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 22 de setembro de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º E 6.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 023, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 23, de 24 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 34, de 22 de setembro de 2017 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 9394/96. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 20, de 20 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 85, de 08 de outubro de 2020
Lei Complementar nº 5, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.º 21 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 2003
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado no Concurso Público n.º 01/2017. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 24 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 20 de junho de 2017 Ementa: FIXA TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 20 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE "SÃO JOSÉ DO BARREIRO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 73, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 113, de 21 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 136, de 22 de fevereiro de 2023 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 210, de 30 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 26, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E PRÊMIOS AOS ESPORTISTAS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ENSINO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 24 de abril de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 006, DE 28 DE MAIO DE 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6, de 28 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 24, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ, LANCHES E REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A VISITANTES ILUSTRES, ESPORTISTAS OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 12, de 31 de maio de 2012
Lei Complementar nº 4, de 24 de abril de 2017 Ementa: CRIA VAGA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Ato da Mesa nº 3, de 24 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 13 de abril de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 23, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 152, de 22 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 21, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVO AOS SERVIDORES APOSENTADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE MENCIONA NOS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: CRIA CONSELHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 14, de 28 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 18, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 18 de janeiro de 2017 Ementa: HOMOLOGA DECRETO QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 09 de janeiro de 2017 Ementa: PROÍBE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO OS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O PÚBLICO E PARA OS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 24 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 17 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 17 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 30 de agosto de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI N.º 17, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 10, de 26 de agosto de 2016 Ementa: DETERMINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - PMT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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