SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 63, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre anulação parcial das dotações orçamentárias relacionadas à Câmara Municipal de São José do Barreiro, aprovadas pela Lei Municipal n.º 43/2017, de 14 de dezembro de 2017, para atendimento ao artigo 29-A da Constituição Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 43, de 14 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 62, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 17, de 07 de novembro de 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2007
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 24 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 24 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A SENHORA LUCIANA MOREIRA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Educação Física" no município de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de despesas na forma que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de agosto de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A SENHORA ANA PAULA FERREIRA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 16 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 11 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de março de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2.º, DO ARTIGO 3.º, DA RESOLUÇÃO N.º 01/2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 03 de junho de 2015
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126, INCISO I, REVOGA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" E INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Ordinária nº 47, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA REDAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a designação de gestor de contratos da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 64, de 12 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 63, de 12 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 42, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DENOMINA E CODIFICA ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 25 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CLASSIFICAR A INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO PADRE FRANÇA A PESSOA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROJETO CÂMARA JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A FOLIA DE REIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 09 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 37, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 22 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 22 de setembro de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º E 6.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 023, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 23, de 24 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 34, de 22 de setembro de 2017 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 9394/96. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 20, de 20 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 85, de 08 de outubro de 2020
Lei Complementar nº 5, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.º 21 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 2003
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado no Concurso Público n.º 01/2017. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 24 de julho de 2017 Ementa: DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 20 de junho de 2017 Ementa: FIXA TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 20 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE "SÃO JOSÉ DO BARREIRO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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