SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 112, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, no Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de responsável pelo patrimônio e compras da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2022.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara entre o período de 20 de dezembro de 2021 à 21 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadram nas vedações previstas na Lei de Inelegibilidades. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro, para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no Município de São José do Barreiro, o Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Rota Ciclística do Vale Histórico, dentro dos limites do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro para o quadriênio de 2022/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival Barreirense de Capoeira e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Cria Casa do Artesão e INFOTUR (Centro de Informação ao Turista) de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os Municípios de Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Torna o dia 20 de outubro "Dia da Capoeira e do Capoeirista", no Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 19 de julho de 2021 Ementa: Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 19 de julho de 2021 Ementa: Aprova atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 02 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessação da designação de responsável pelos sistemas de patrimônio e compras da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 172, de 23 de setembro de 2024
Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS e Fundo Municipal da Agricultura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 25 de junho de 2024
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 13 de abril de 2021 Ementa: Adia a realização da 6.ª Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 15 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 31 de março de 2021 Ementa: Adia a realização da 5ª Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 05 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 15 de março de 2021 Ementa: Ficam temporariamente suspensos o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Cancela a realização da 1ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2021, prevista para ocorrer no dia 19 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de responsável pelo patrimônio e compras da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela tesouraria da Câmara Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2021.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 31 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a cessação da designação de responsável pelos sistemas de patrimônio e compras da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Suspende o expediente na Câmara Municipal entre os dias 24 a 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3.º, da Lei Municipal n.º 34, de 22 de setembro de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 34, de 22 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 84, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP, para o mandato de 01/01/2021 a 31/12/2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de São José do Barreiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para legislatura de 2021 a 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Determina que à partir da presente data, as sessões camarárias serão abertas ao público, obedecendo-se a capacidade de 30% (trinta por cento) dos assentos destinados ao público na plateia.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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