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Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2024.

Dá nova redação ao inciso XIX do artigo 2.º, ao § 1.º do art. 3.º e os incisos I a VIII do art. 4.º, parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 70, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) do Município de São José do Barreiro.

Dispõe sobre a Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Primeira Infância no Município de São José do Barreiro.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São José do Barreiro.

Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de São José do Barreiro.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.

Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da Agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Autoriza a Cessão de Uso Parcial de imóvel público para a Câmara Municipal de São José do Barreiro de forma gratuita e permanente.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.

Cria vagas de emprego público e dá outras providências.

Acrescenta e Cria vagas de emprego público e dá outras providências.

Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.

Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Agente de Vetores para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 10, de 23 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal), para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Veto Total - Projeto de Lei 016/2024, Autógrafo n.º 22/2024.

Requer, seja, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 01, de 08 de janeiro de 2024; feita em regime de urgência.

Requer, seja, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 02, de 08 de janeiro de 2024; feita em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 15/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 16/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 17/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 18/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 19/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 21/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 25/2024, em regime de urgência.

Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 26/2024, em regime de urgência.

Dá nova redação à ementa e altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 16, de 20 de junho de 2024.

Dá nova redação ao inciso III do artigo 2.º; à alínea "b" do inciso III do artigo 3.º; ao § 1.º do artigo 5.º; ao inciso I do § 2.º do artigo 5.º; todos do Projeto de Lei Legislativo n.º 04, de 30 (trinta) de julho de 2024.

Suprime o Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 25, de 14 (quatorze) de novembro de 2024.

Dá nova redação ao artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 26, de 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.