SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 132, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos as mulheres de baixa do Município de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 32, de 24 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5, de 23 de fevereiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1, de 22 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 10, de 06 de maio de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 35, de 30 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4, de 24 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 10 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 05 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 27 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 17, de 29 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 08 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 14 de janeiro de 2025
Ato da Mesa nº 4, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de São José do Barreiro nas categorias de qualidade comum e de luxo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 128, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza transporte de Servidores Municipais e Munícipes do Bairro de Formoso a São José do Barreiro e vice-versa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6, de 28 de maio de 2007
Lei Complementar nº 9, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 12 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Henrique Bonna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 05 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes do Município de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 08 de abril de 2022 Ementa: Fixa o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de abril de 2022 Ementa: Concede título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Marco Vinholi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei 27/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 112, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, no Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de responsável pelo patrimônio e compras da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2022.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara entre o período de 20 de dezembro de 2021 à 21 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadram nas vedações previstas na Lei de Inelegibilidades. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro, para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Cria no Município de São José do Barreiro, o Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Rota Ciclística do Vale Histórico, dentro dos limites do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro para o quadriênio de 2022/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival Barreirense de Capoeira e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Cria Casa do Artesão e INFOTUR (Centro de Informação ao Turista) de São José do Barreiro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os Municípios de Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem da área urbana do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São José do Barreiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Torna o dia 20 de outubro "Dia da Capoeira e do Capoeirista", no Município de São José do Barreiro/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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