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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 147, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a Cessão de Uso de imóvel que especifica, ao Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 8, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Pesquisa de Preço e Termo de Referência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da padronização de minutas de procedimentos e contratos no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o estudo técnico preliminar no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Texto Original
Ato da Mesa nº 3, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o Artigo 1.º da Lei n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Cria emprego público, vagas e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 05 de junho de 2023
Ementa:
Cria emprego público que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária nº 138, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de São José do Barreiro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 08 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que se insiram no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Cria cargo e emprego que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 2, de 20 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 27/2017.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 135, de 09 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela tesouraria da Câmara Municipal.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a designação de responsáveis pela comissão de licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2023.
 Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 133, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 132, de 24 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 22 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 28 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 28 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos as mulheres de baixa do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 28 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 4, de 28 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de São José do Barreiro nas categorias de qualidade comum e de luxo.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 128, de 22 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 19 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2019.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza transporte de Servidores Municipais e Munícipes do Bairro de Formoso a São José do Barreiro e vice-versa.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em São José do Barreiro/SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 12 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de junho de 2022
Ementa:
Concede Título de Cidadão Barreirense ao Ilmo. Senhor Henrique Bonna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.