SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 13, de 17 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 17 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de agosto de 2015 Ementa: EXTINGUE CARGOS/EMPREGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 10, de 28 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A INSTITUIR REGRAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE SEUS BENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 12 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 20 de março de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 22 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 38, de 09 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 8, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6, de 30 de março de 1998
Resolução nº 2, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMPRA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 15 de março de 2018
Lei Ordinária nº 6, de 24 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 24 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 24 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 29 de janeiro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO(S) DA LEI 024 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000, QUE TROUXE ALTERAÇÕES À LEI N.º 610, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 24, de 15 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 35, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 026/2011 E 037/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 37, de 23 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 23 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 09 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 23 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 09 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 09 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O LOGOMARCA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP PARA A ADMINISTRAÇÃO 2013 À 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 15, de 23 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 24, de 04 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOÃO PAULO ALTENFELDER SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 14 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 14 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 04 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 10 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 16 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 17, de 10 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 002/2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 028/2011, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 17 de março de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 18 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 15, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DE TODOS OS VEÍCULOS QUE ESTEJAM OFICIALMENTE SERVINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 09 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 14, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 06 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 9, de 28 de abril de 2014 Ementa: REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 686 DE 06 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 8, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2014 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SOB A FORMA DE CARTÃO-REFEIÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 6, de 27 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA (DENOMINADO: EM DIA COM SÃO JOSÉ DO BARREIRO) PARA CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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