SAPL - Câmara de São José do Barreiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOÃO PAULO ALTENFELDER SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 14 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 14 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 04 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 10 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 16 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 17, de 10 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 002/2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 028/2011, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 17 de março de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 18 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 15, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DE TODOS OS VEÍCULOS QUE ESTEJAM OFICIALMENTE SERVINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 09 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 14, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a designação de responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 06 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 26, de 18 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 9, de 28 de abril de 2014 Ementa: REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 686 DE 06 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 686, de 06 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 8, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2014 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SOB A FORMA DE CARTÃO-REFEIÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 27, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 6, de 27 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA (DENOMINADO: EM DIA COM SÃO JOSÉ DO BARREIRO) PARA CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA EM EVENTOS EM GERAL ORGANIZADOS PELA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São José do Barreiro, para o exercício de 2014.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA A GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 027 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 16, de 24 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 20 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 20 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM, OS MUNICÍPIOS DE AREIAS, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ITATIAIA E RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RICARDO MARINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE AURÉLIO FERREIRA CANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 23 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE FORMOSO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 728, de 07 de abril de 1997
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO BARREIRENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ANTONIO FELIPE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 18, de 10 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 4, de 29 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO BARREIRENSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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